Apresentação

A tradição do Direito é a de exacerbado formalismo, com o emprego de jargões tão peculiares, que os principais interessados, os jurisdicionados, vêem-se como que fossem meras peças secundárias nesse emaranhado jurídico, havendo hoje uma total lacuna entre os operadores do Direito (quer sejam eles advogados, juízes, membros do ministério público, etc.) e a própria sociedade.

Por isso, o atual desafio do Direito é a necessária adequação entre o sistema jurídico e o sistema social. Sim, pois, a lei e o Poder Judiciário não são apenas para os operadores do Direito, porém para todos.

Assim, não é à toa que vários movimentos vêm paulatinamente surgindo, ora explicando à população, através de propagandas em rádio e em redes de televisão, qual o papel de um advogado, de um juiz, de um membro do ministério público, etc., ora solicitando aos próprios operadores do Direito que deixem de lado o formalismo excessivo, utilizando termos que sejam de fácil acepção.

Também, outro movimento que é percebido é o incentivo dado à população à leitura da lei, na procura da defesa de seus direitos. De fato, vários são os textos de lei que podem ser facilmente obtidos em bancas de jornal ou via Internet. Além disso, a lei passou a adotar palavras mais corriqueiras da língua portuguesa, procurando criar um Direito mais prático e concreto, para facilitar a interpretação e aplicação de seus institutos.

Ainda, buscam-se meios para a garantia de acesso da população à Justiça, tornando o Poder Judiciário mais participativo, como forma até de assegurar a manutenção das conquistas democráticas. As recentes mudanças legislativas preocupam-se na agilidade dos serviços e na diminuição dos custos, que atendam aos anseios da sociedade e que permitam respostas rápidas à solução dos conflitos de interesse. Com esse intuito, por exemplo, nascem os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Federais.

Em suma, o Direito precisa refletir à sociedade que o cerca. A sociedade atual, globalizada e capitalista não mais concebe que a realidade social seja posta em xeque com tecnicismos extremados. Tem-se como objetivo, portanto, um Direito sociabilizado.

Estando sociabilizado, o Direito volta-se mais para o coletivo do que o individual. Com isso, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o destaque está para a preservação do ambiente natural, cultural ou artístico, dos direitos dos consumidores e tantos outros interesses coletivos. O enfoque não é mais a tutela do direito individual contra a interferência estatal, na qual a proteção à propriedade era a sua principal garantia. Um novo parâmetro é inaugurado, com a invocação da dignidade da pessoa humana e solidariedade social, com limitação à liberdade individual e exaltação de valores morais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Outra tendência que se apresenta para a área profissional de Direito é a introdução de uma profunda reflexão, onde os princípios ganham um maior peso e relevância. Princípios são as linhas mestras, que orientam a compreensão do ordenamento jurídico como um todo. Com efeito, dada a quantidade de leis, com codificações e microssistemas jurídicos diversos, os princípios reaparecem como uma solução direta da controvérsia. Os operadores do Direito tornam-se engajados nos valores que transcendem à própria norma jurídica, não sendo mais singelos repetidores da lei, mas dela seus consultores.

Daí, os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da propriedade, da eqüidade, da lealdade, dentre outros, servem como a base para interpretação do fenômeno jurídico e a lei como mera conseqüência. Logo, já não é mais aceitável um conceito exageradamente legalista.

Por fim, os processos judiciais caminham para a informatização. Hoje, já é possível enviar peças processuais via fac-símile ou e-mails, em várias instâncias. Algumas delas, já contam com diário eletrônico, permitindo o acesso imediato à integra das respectivas decisões judiciais, e com consultas processuais mediante a Internet.

Ademais, o processo judicial eletrônico é uma realidade próxima e permitirá que decisões, provas e documentos possam ser consultados na tela de um computador. Todas as fases de um processo, ao invés de estarem armazenadas e disponíveis em meio físico, estarão digitalizadas em programa informatizado.

Nesse quadro, fica cada vez mais evidente a necessidade dos operadores do Direito estarem preparados para ingressar no ambiente virtual e viver uma nova realidade profissional.

De outro lado, desde o final de 1990, vem sendo combatida pelo Conselho Nacional de Educação a rigidez formal das matrizes curriculares, sendo que, a partir de 2004, a exigência das novas Diretrizes Curriculares Nacionais é que as instituições de ensino superior trabalhem com currículos flexíveis e que verdadeiramente preparem o seu egresso/formando para o mercado.

Não bastam, assim, meras aulas teóricas, com transmissão de conteúdos conceituais, sem a sua devida contextualização. É preciso que o aluno, após receber o conteúdo contextualizado, utilizando-se dos mais variados recursos, seja sempre mobilizado a traçar respostas inéditas e aptas a resolver o problema proposto.

O aluno deve descobrir que é capaz de desenvolver linhas de raciocínio próprias, e o professor um facilitador desse mecanismo, sendo não só o responsável pela articulação entre a teoria e prática, bem como permitindo e dando espaço ao aluno a participar de suas aulas.

O Curso de Graduação em Direito da FANEESP desenvolveu o seu Projeto Pedagógico nesse contexto. Realmente, uma instituição de ensino superior deve ter, ao lado de seu caráter acadêmico, o da obcecada busca de conhecimento, o ideal de promoção da criatividade e da inovação, como função de colaboração para o desenvolvimento e a solução dos problemas nacionais e jurídicos.

A idéia central é, pois, uma formação duplamente crítica, tanto do ponto de vista social quanto do de reconstrução da dogmática jurídica. A visão será interdisciplinar, sempre presente a revalorização da lei, através de sua releitura, de modo a dar uma nova configuração ao Direito, fazendo do curso em questão um local para o questionamento, sendo seus alunos agentes de transformação social.

A finalidade é formar bacharéis em Direito para a cidadania, a preparação do homem e do profissional para a sociedade, com a consciência crítica e espírito reflexivo e ético, onde uma formação jurídica sólida e atualizada é fundamental para a construção de uma ordem social fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Por sua vez, o município de ARAUCÁRIA, em franco crescimento populacional, já é o segundo pólo em arrecadação do Estado do Paraná e tem sido uma das cidades do sul brasileiro com o maior crescimento econômico, tendendo a estabelecer-se não só em um pólo industrial pujante, como também num pólo petroquímico, tecnológico, empresarial de produção e de serviços na Região Metropolitana de Curitiba.

Destarte, o Curso de Graduação em Direito da FANEESP pretende satisfazer o mercado carente de efetivos operadores do Direito, em diferentes áreas de atuação, mas que satisfaçam as exigências do setor, contribuindo para a transformação econômica, social e cultural de ARAUCÁRIA, com a formação de bacharéis em Direito de comprovada competência, a partir da ênfase curricular em uma completa formação profissional, e que sejam os cidadãos prestantes que toda e qualquer sociedade civil reclama.

Coordenação

E-mail: direito@faneesp.edu.br

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