Objetivos

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São objetivos do Curso de Graduação em Direito da FANEESP:
• Oferecer condições para que seus alunos enfrentem os problemas da vida inteligente e efetivamente, procurando alargar suas perspectivas sociais, com a promoção do desenvolvimento moral, solidário e senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade, na procura contumaz pela inclusão dos marginalizados e pela redução das desigualdades sociais;

• Formar bacharéis em Direito com postura reflexiva e de visão crítica, a suportar a ambigüidade e a oposição às suas idéias, aceitando responsavelmente os problemas sem ter medo de arriscar e de errar;

• Preparar os acadêmicos do curso de Direito à compreensão dos textos legais, com capacidade de análise e de raciocínio lógico, dentro dos contextos local, regional e global, capacitando-os para as atividades de advocacia judicial ou extrajudicial, em qualquer área do Direito;

• Formar bacharéis em Direito com bom nível técnico-jurídico, com domínio de conceitos e da terminologia jurídica, que se expressem bem, com clareza e precisão, de maneira fluente e vocabulário rico, com condições para resolver os problemas jurídicos e a exercitar técnicas de negociação;

• Preparar os acadêmicos do curso de Direito quanto aos desafios e reveses que o meio profissional apresenta e que deverão enfrentar dia a dia, sem nunca perderem de vista os valores éticos que devem nortear a sua conduta;

• Dar condições de inserção de seus formandos no mercado de trabalho na área jurídica, em especial no município de ARAUCÁRIA, que possam se dedicar preferencialmente à prática da advocacia privada, com excelência, mas que também tenham capacitação para buscar o ingresso nas diversas carreiras jurídicas, tais como advocacia pública, magistratura estadual e federal, ministério público estadual e federal e em outros órgãos de caráter público;

• Estimular a aprendizagem autônoma, dinâmica e continuada, indispensável ao exercício da Ciência Jurídica, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Matriz Curricular

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Atividades Complementares

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A flexibilidade curricular do Curso de Graduação em Direito da FANEESP, considerando a importância de outras atividades acadêmicas na formação do profissional da área jurídica, reservou, no decorrer de todo o curso, um total de 360 horas aulas, das quais 120 horas aulas serão destinadas ao exame da OAB, em curso preparatório a ser indicado pela Instituição.

Essa opção permite melhor proveito e ampliação dos conteúdos obrigatórios, possibilitando a comunicação entre as diversas áreas jurídicas e outras ciências, mediante cursos, seminários, debates, mesas redondas, etc., o que é primordial, quando se deseja fazer uma leitura do Direito no contexto global e social.

Tendo em vista a importância de preparar um profissional com capacidade crítica que encontre soluções para um mundo em processo constante de mudanças, as atividades complementares têm um papel essencial na formação reflexiva e construtiva que se quer oportunizar no curso.

Diante disso, a proposta permite também ao aluno incorporar ao seu currículo outras atividades, como forma de atender à crescente demanda do saber, abrindo a oportunidade para um fluxo de conhecimento entre a Instituição e sociedade.

O Curso de Graduação em Direito da FANEESP estimulará o desenvolvimento dessas atividades, com palestras, conferências, salas de leitura, etc., através de debates e discussões sobre temas polêmicos, concedendo ao aluno a mais ampla convivência com experiências intelectuais diversificadas.

Além de tais atividades, outras do interesse do aluno serão entendidas como complementares, desde que estritamente vinculadas ao campo do Direito, realizadas em eventos promovidos pela OAB ou por instituições reconhecidas como atualizadoras e divulgadoras do conhecimento de teorias, doutrinas e práticas jurídicas e desde que atendidos os demais dispositivos contidos no Programa das Atividades Complementares e no Regimento Interno da Instituição.

Estágio Supervisionado

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A prática jurídica integra o currículo e tem duração mínima de 300 horas aulas, desenvolvidas pelo aluno em casos reais, nas áreas de atuação civil, criminal e trabalhista, buscando o conhecimento profissional, a vocação especializada e a formação crítica para o exercício profissional, segundo os objetivos e disposições do Regimento Interno da Instituição. O Estágio Supervisionado constitui-se no conjunto de atividades de aprendizagem profissional, social e cultural que serão vivenciadas pelo aluno, a partir de estudos teóricos e da participação do aluno em situações reais de trabalho, capacitando-o para o exercício profissional com competência técnica e ética. Estará apto ao estágio supervisionado o aluno que já tenha obtido os certificados de Assistente Jurídico Civilista, Assistente Jurídico Criminalista e Assistente Jurídico Trabalhista e que esteja matriculado nos Módulos XIII ou XIV. As atividades do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Graduação em Direito da FANEESP visam integrar o ensino teórico ministrado em sala de aula com situações concretas pelo atendimento jurídico à comunidade carente do município de ARAUCÁRIA, oferecendo ao aluno a oportunidade de executar tarefas típicas das profissões jurídicas, técnicas de argumentação escrita e oral e formas alternativas de solução de conflitos, tais como a mediação e arbitragem. Sob a supervisão de professores orientadores distribuídos nas seguintes áreas: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, o aluno analisará autos de processo e elaborará peças processuais. O aluno também prestará assistência jurídica, desde o atendimento inicial, quando o problema é apresentado, até a solução mais adequada à questão, participando, ainda, de negociações, mediações e conciliações. Aos professores orientadores caberão, dentre outras atribuições contidas no Regimento Interno da Instituição, a orientação e supervisão das atividades práticas desenvolvidas pelo aluno, em especial assinatura de petição e acompanhamento de todos os atos processuais.

Apresentação

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Portaria MEC: 1.358 de 20/07/2006

A tradição do Direito é a de exacerbado formalismo, com o emprego de jargões tão peculiares, que os principais interessados, os jurisdicionados, vêem-se como que fossem meras peças secundárias nesse emaranhado jurídico, havendo hoje uma total lacuna entre os operadores do Direito (quer sejam eles advogados, juízes, membros do ministério público, etc.) e a própria sociedade.

Por isso, o atual desafio do Direito é a necessária adequação entre o sistema jurídico e o sistema social. Sim, pois, a lei e o Poder Judiciário não são apenas para os operadores do Direito, porém para todos.

Assim, não é à toa que vários movimentos vêm paulatinamente surgindo, ora explicando à população, através de propagandas em rádio e em redes de televisão, qual o papel de um advogado, de um juiz, de um membro do ministério público, etc., ora solicitando aos próprios operadores do Direito que deixem de lado o formalismo excessivo, utilizando termos que sejam de fácil acepção.

Também, outro movimento que é percebido é o incentivo dado à população à leitura da lei, na procura da defesa de seus direitos. De fato, vários são os textos de lei que podem ser facilmente obtidos em bancas de jornal ou via Internet. Além disso, a lei passou a adotar palavras mais corriqueiras da língua portuguesa, procurando criar um Direito mais prático e concreto, para facilitar a interpretação e aplicação de seus institutos.

Ainda, buscam-se meios para a garantia de acesso da população à Justiça, tornando o Poder Judiciário mais participativo, como forma até de assegurar a manutenção das conquistas democráticas. As recentes mudanças legislativas preocupam-se na agilidade dos serviços e na diminuição dos custos, que atendam aos anseios da sociedade e que permitam respostas rápidas à solução dos conflitos de interesse. Com esse intuito, por exemplo, nascem os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Federais.

Em suma, o Direito precisa refletir à sociedade que o cerca. A sociedade atual, globalizada e capitalista não mais concebe que a realidade social seja posta em xeque com tecnicismos extremados. Tem-se como objetivo, portanto, um Direito sociabilizado.

Estando sociabilizado, o Direito volta-se mais para o coletivo do que o individual. Com isso, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o destaque está para a preservação do ambiente natural, cultural ou artístico, dos direitos dos consumidores e tantos outros interesses coletivos. O enfoque não é mais a tutela do direito individual contra a interferência estatal, na qual a proteção à propriedade era a sua principal garantia. Um novo parâmetro é inaugurado, com a invocação da dignidade da pessoa humana e solidariedade social, com limitação à liberdade individual e exaltação de valores morais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Outra tendência que se apresenta para a área profissional de Direito é a introdução de uma profunda reflexão, onde os princípios ganham um maior peso e relevância. Princípios são as linhas mestras, que orientam a compreensão do ordenamento jurídico como um todo. Com efeito, dada a quantidade de leis, com codificações e microssistemas jurídicos diversos, os princípios reaparecem como uma solução direta da controvérsia. Os operadores do Direito tornam-se engajados nos valores que transcendem à própria norma jurídica, não sendo mais singelos repetidores da lei, mas dela seus consultores.

Daí, os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da propriedade, da eqüidade, da lealdade, dentre outros, servem como a base para interpretação do fenômeno jurídico e a lei como mera conseqüência. Logo, já não é mais aceitável um conceito exageradamente legalista.

Por fim, os processos judiciais caminham para a informatização. Hoje, já é possível enviar peças processuais via fac-símile ou e-mails, em várias instâncias. Algumas delas, já contam com diário eletrônico, permitindo o acesso imediato à integra das respectivas decisões judiciais, e com consultas processuais mediante a Internet.

Ademais, o processo judicial eletrônico é uma realidade próxima e permitirá que decisões, provas e documentos possam ser consultados na tela de um computador. Todas as fases de um processo, ao invés de estarem armazenadas e disponíveis em meio físico, estarão digitalizadas em programa informatizado.

Nesse quadro, fica cada vez mais evidente a necessidade dos operadores do Direito estarem preparados para ingressar no ambiente virtual e viver uma nova realidade profissional.

De outro lado, desde o final de 1990, vem sendo combatida pelo Conselho Nacional de Educação a rigidez formal das matrizes curriculares, sendo que, a partir de 2004, a exigência das novas Diretrizes Curriculares Nacionais é que as instituições de ensino superior trabalhem com currículos flexíveis e que verdadeiramente preparem o seu egresso/formando para o mercado.

Não bastam, assim, meras aulas teóricas, com transmissão de conteúdos conceituais, sem a sua devida contextualização. É preciso que o aluno, após receber o conteúdo contextualizado, utilizando-se dos mais variados recursos, seja sempre mobilizado a traçar respostas inéditas e aptas a resolver o problema proposto.

O aluno deve descobrir que é capaz de desenvolver linhas de raciocínio próprias, e o professor um facilitador desse mecanismo, sendo não só o responsável pela articulação entre a teoria e prática, bem como permitindo e dando espaço ao aluno a participar de suas aulas.

O Curso de Graduação em Direito da FANEESP desenvolveu o seu Projeto Pedagógico nesse contexto. Realmente, uma instituição de ensino superior deve ter, ao lado de seu caráter acadêmico, o da obcecada busca de conhecimento, o ideal de promoção da criatividade e da inovação, como função de colaboração para o desenvolvimento e a solução dos problemas nacionais e jurídicos.

A idéia central é, pois, uma formação duplamente crítica, tanto do ponto de vista social quanto do de reconstrução da dogmática jurídica. A visão será interdisciplinar, sempre presente a revalorização da lei, através de sua releitura, de modo a dar uma nova configuração ao Direito, fazendo do curso em questão um local para o questionamento, sendo seus alunos agentes de transformação social.

A finalidade é formar bacharéis em Direito para a cidadania, a preparação do homem e do profissional para a sociedade, com a consciência crítica e espírito reflexivo e ético, onde uma formação jurídica sólida e atualizada é fundamental para a construção de uma ordem social fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Por sua vez, o município de ARAUCÁRIA, em franco crescimento populacional, já é o segundo pólo em arrecadação do Estado do Paraná e tem sido uma das cidades do sul brasileiro com o maior crescimento econômico, tendendo a estabelecer-se não só em um pólo industrial pujante, como também num pólo petroquímico, tecnológico, empresarial de produção e de serviços na Região Metropolitana de Curitiba.

Destarte, o Curso de Graduação em Direito da FANEESP pretende satisfazer o mercado carente de efetivos operadores do Direito, em diferentes áreas de atuação, mas que satisfaçam as exigências do setor, contribuindo para a transformação econômica, social e cultural de ARAUCÁRIA, com a formação de bacharéis em Direito de comprovada competência, a partir da ênfase curricular em uma completa formação profissional, e que sejam os cidadãos prestantes que toda e qualquer sociedade civil reclama.

Coordenação

E-mail: direito@faneesp.edu.br

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