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SAL lança Programa de Intercâmbio para Acadêmicos de Direito A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - SAL divulga a 5° edição do Programa de Intercâmbio em Brasília para estudantes de Direito, com inscrições abertas até 28 de junho. O objetivo é colaborar para a democratização do processo legislativo, estreitando os laços entre órgãos do Executivo, contribuindo para a formação acadêmica dos estudantes. Para participar do Programa é necessário: *Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); * Estar matriculado, no 1o semestre de 2010, no 5° (quinto) semestre do curso referido no requisito anterior, ou em semestre mais avançado; * Ter disponibilidade para participar presencialmente das atividades listadas no item 2, em Brasília-DF. As atividades a serem desenvolvidas durante o intercâmbio serão: • Auxílio na preparação de minutas de notas técnicas para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou veto presidencial; • Pesquisa de doutrina e jurisprudência nas áreas temáticas de atuação da SAL e da SAJ; • Acompanhamento da tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional; • Reuniões com assessorias de parlamentares (deputados e senadores) para debater propostas legislativas; • Visitas técnicas a órgãos do Poder Executivo que trabalham diretamente com processo legislativo; • Palestras sobre direito constitucional e processo legislativo. Confira o Edital e preencha a ficha de inscrição no site: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/programa-de-intercambio
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